Política de privacidade

Esta política descreve como a FrontFiscal trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Dados tratados

Dados cadastrais do contratante e de seus usuários (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ), dados de destinatários e tomadores informados nos documentos fiscais, registros de acesso (IP, data e hora) e dados de pagamento processados pelo parceiro de cobrança.

2. Finalidades e bases legais

Execução do contrato, cumprimento de obrigação legal e regulatória (emissão e guarda de documentos fiscais), exercício regular de direitos e prevenção a fraudes e incidentes de segurança.

3. Compartilhamento

Com órgãos fiscais e provedores de transmissão fiscal, gateway de pagamentos, serviço de e-mail transacional e infraestrutura de armazenamento, sempre limitado ao necessário.

4. Segurança

Certificados digitais, senhas e credenciais são armazenados criptografados. O acesso administrativo exige autenticação em duas etapas, e todas as alterações são registradas em auditoria.

5. Retenção

Documentos fiscais e registros relacionados são mantidos pelo prazo legal de guarda, mesmo após o encerramento do contrato. Demais dados são eliminados ou anonimizados quando não forem mais necessários.

6. Direitos do titular

Confirmação, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação, quando aplicável. Solicitações: suporte@frontfiscal.net.br.